Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
TRANSPORTE ESCOLAR
O que é?
O direito ao Transporte público é fundamental na concretização do direito á educação, por que interfere no acesso, frequência, permanência, evasão e no processo de ensino-aprendizagem dos alunos nas escolas. O Transporte Escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira. O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar.
Requisitos
É necessário que o aluno esteja devidamente matriculado na Rede Municipal de Ensino.
Regularidade da Oferta
Os serviços são ofertados aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino em todos os dias letivos do ano escolar, procurando cumprir a carga horária estabelecida pelo MEC de 200 dias letivos.
Informações de Acesso
Em todo o município conforme rotas escolares definidas pela secretaria municipal de educação.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Imediato
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial
Locais de prestação do serviço
Através das Rotas: ROTA 01 Pau-Ferro, Lagoa Funda, Teodoro, Lagoa do Angico, Caroá I Caroá II, Lagoa do Arroz, Baixão do Anísio, ROTA 02 Lagoa do Tibúrcio, José Luís I, Cristalina, José Luís II, Monte Alto, Umbuzeiro, Pratinha, Lagoa da Cerca, São Luís, Canoa, ROTA 03 Pão de Açúcar II, Pernadema, Passagem Funda, Pão de Açúcar I, Lagoa das Queimadas, Lagoa dos Currais, Lagoa Verde, ROTA 04 Pão de Açúcar, Lagoa dos Patos, ROTA 05 Baixão do Anísio, Umbuzeiro, Sítio Novo, Jatobá, Torrões, Patamuté, Assentamento, Baixão do Sátiro, ROTA 06 Bairro José Antônio, ROTA 07 Lagoa do Raimundo, Torrões, Boa Esperança, Soares e Boa Vista, ROTA 08 Bezzero, Macambira, Tanque do Abrão, Baixão do Anísio, Baixão do Peixe, ROTA 09 Lagoa do Raimundo, Torrões, Boa Esperança, Soares e Boa Vista, ROTA 10 Baixão do Anísio, Baixão do Peixe, Caraíba, Lagoa Nova, Altamira, ROTA 11 Lagoa Nova, Domingos, Lagoa dos Bois, Altamira, ROTA 12 Lagoa Nova, Domingos, Lagoa dos Bois, Altamira. ROTA 13 Umburana, Pau- de- Rato, ROTA 14 Baixão dos Paus D’arcos, Salinas, Lagoa da Onça, Assentamento, José Pereira, Rota 15 Sítio da Aldeia, Canoa, Sítio Moisés, Caranguejo , ROTA 16 - Umburana ROTA 17 Baixão dos paus D’arcos, Salinas, Lagoa da Onça, Assentamento, José Pereira, ROTA 18 Sítio da Aldeia, Canoa, Sítio Moisés, Caranguejo, ROTA 19 Tentem, Monte Alegre, Lagoa da Cobra, Sítio do Meio, Assentamento Lagoa da Isabel, Barreiro Branco, Assentamento III e IV, Sítio Novo Acordo, ROTA 20 Tentem, Monte Alegre, Lagoa da Cobra, Sitio do Meio, Assentamento Lagoa da Isabel, Barreiro Branco, Assentamento III e IV. ROTA 21 Tentem, Monte Alegre, Lagoa da Cobra, Barreiro Branco ROTA 22 Sítio do Meio, Assentamento III e IV, Assentamento Lagoa da Isabel
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Procurar a Secretaria Municipal de Educação: Avenida Avelino Nazário de Sousa, s/n Centro, Várzea Branca-PI.
Formas de Prestação de Serviços
A prestação desse serviço é executada todos os dias letivos previsto no calendário escolar com a contratação e disponibilidades de carros ( Vans, Ônibus e Micro-Ônibus) em suas rotas escolares definida pela Secretaria Municipal de Educação para garantir que o aluno chegue à escola na hora certa.
Metodologia Utilizada
O Transporte Escolar obedece às rotas definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Etapas para a realização deste serviço
Aquisição de Transporte Escolar pelo Programa Caminho na Escola, contratação de serviços terceirizados, divisão de rotas, manutenção de veículos e oferta dos serviços ao usuário.
Padrão de qualidade esperada
Bom
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: AV. AVELINO NAZÁRIO DE SOUSA - S/N - CENTRO - VÁRZEA BRANCA-PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Horário de Atendimento: 08:00hs às 12:00 hs - 14:00hs às 17:00hs