Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
REGULAÇÃO DO SUS
O que é?
Compreende-se a regulação do acesso como componente de gestão para qualificar a demanda e a assistência prestada, otimizar a organização da oferta, auxiliar no monitoramento e avaliação dos pactos intergestores e promover a equidade no acesso às ações e serviços de saúde. O complexo regulador esta organizado em Central de Regulação Ambulatorial regula o acesso a todos os procedimentos ambulatoriais, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias ambulatoriais; e Central de Regulação de Internação Hospitalar – regula o acesso às internações hospitalares eletivas e de urgência. O município possui dois sistemas regulatórios, sendo um estadual – que regula vagas para atendimento em todo o Estado, e outro regional – que regula vagas de atendimento para o Território Serra da Capivara.
Requisitos
Qualquer cidadão que tenha encaminhamento médico para médicos especialistas, e requisição de exames/procedimentos de média e alta complexidade.
Regularidade da Oferta
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h30min.
Informações de Acesso
Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Filomena Lopes, nº180, Centro, Várzea Branca. Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Praça Santa Teresinha s/n. Centro, Várzea Branca.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Variável, depende da demanda de usuários.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O usuário se dirige até a sala de regulação, com os documentos necessários e o regulador realiza o cadastro na Central de Regulação, e de acordo com as vagas disponíveis, realiza o agendamento solicitado, ou informa que assim que a vaga for regulada fará contato via telefone ou ACS. E entrega o comprovante de agendamento ou cadastro na Central.
Locais de prestação do serviço
Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Filomena Lopes, nº180, Centro, Várzea Branca. Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Praça Santa Teresinha s/n. Centro, Várzea Branca.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Não é necessário agendamento, é atendimento de demanda-espontânea.
Formas de Prestação de Serviços
O usuário deve ser atendido, inicialmente por profissionais da eSF, eSB, NASF e pela rede hospitalar do SUS, e ter encaminhamento ou requisição de exames e/ou procedimentos que não são oferecidos pela a Atenção Básica. Com estas solicitações em mãos e outros documentos necessários, se dirigir as salas dos reguladores municipais, que realizarão o cadastro na Central de Regulação, e de acordo com a disponibilidade de vagas, farão o agendamento e entregarão a autorização com as informações sobre data, horário e local do atendimento, e se não houver vagas disponíveis no sistema, informarão ao usuário que assim que a vaga estiver disponível, ele será comunicado via telefone ou Agente Comunitário de Saúde.
Metodologia Utilizada
Consultas, encaminhamentos, requisição de exames e/ou procedimentos, cadastro na Central de Regulação, disponibilidade de vagas, agendamento, orientações e entrega da guia do SUS autorizada.
Etapas para a realização deste serviço
O usuário deve ser atendido, inicialmente por profissionais da eSF, eSB, NASF e pela rede hospitalar do SUS, e ter encaminhamento ou requisição de exames e/ou procedimentos que não são oferecidos pela a Atenção Básica. Com estas solicitações em mãos e outros documentos necessários, se dirigir as salas dos reguladores municipais, que realizarão o cadastro na Central de Regulação, e de acordo com a disponibilidade de vagas, farão o agendamento e entregarão a autorização com as informações sobre data, horário e local do atendimento, e se não houver vagas disponíveis no sistema, informarão ao usuário que assim que a vaga estiver disponível, ele será comunicado via telefone ou Agente Comunitário de Saúde.
Padrão de qualidade esperada
Eficiente e efetivo no atendimento ao usuário.
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: PRAÇA SANTA TERESINHA - S/N - CENTRO - VÁRZEA BRANCA-PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Horário de Atendimento: 08:00hs às 12:00 hs - 14:00hs às 17:00hs