Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES

O que é?

Presencialmente é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Projeto de Lei Complementar; - Projeto de Lei Ordinária; - Projeto de Decreto Legislativo; - Projeto de Resolução; - Emendas; - Vetos; - Pareceres; - Requerimentos; - Indicações; - Moções.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Imediato

Requisitos

Nenhum

Forma de Atendimento Presencial

Presencial e Eletrônica.

Regularidade da Oferta

Diariamente de Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 13:00hs

Taxa / Tarifa

Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

Presencial: Para Consulta às proposições protocoladas e sua tramitação, basta comparecer à Câmara e solicitar informações verbalmente. Havendo requerimento de cópias, deverá ser protocolado requerimento por escrito.

Informações de Acesso

Endereço:AVENIDA CLAUDIO DE SANTANA BRANCA, SN - Bairro: CENTRO - CEP: 64778-000 - FARTURA DO PIAUI/PI Telefone: (89)98101-5126 Horário de atendimento: 08hs às 13hs.

Locais de prestação do serviço

Endereço:AVENIDA CLAUDIO DE SANTANA BRANCA, SN - Bairro: CENTRO - CEP: 64778-000 - FARTURA DO PIAUI/PI Telefone: (89)98101-5126 Horário de atendimento: 08hs às 13hs.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

20 Minutos

agendamento

Não há necessidade de agendamento.

Entidade/Órgão Responsável

Câmara Municipal de Fartura do Piauí

Endereço: AVENIDA CLAUDIO DE SANTANA BRANCA, SN - Bairro: CENTRO
Setor Responsável: NILMAR QUIRINO NONATO FILHO
Horário de Atendimento: 08hs às 13hs

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