Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES
O que é?
Presencialmente é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Projeto de Lei Complementar; - Projeto de Lei Ordinária; - Projeto de Decreto Legislativo; - Projeto de Resolução; - Emendas; - Vetos; - Pareceres; - Requerimentos; - Indicações; - Moções.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Nenhum
Forma de Atendimento Presencial
Presencial e Eletrônica.
Regularidade da Oferta
Diariamente de Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 13:00hs
Taxa / Tarifa
Gratuito
Formas de Prestação de Serviços
Presencial: Para Consulta às proposições protocoladas e sua tramitação, basta comparecer à Câmara e solicitar informações verbalmente. Havendo requerimento de cópias, deverá ser protocolado requerimento por escrito.
Informações de Acesso
Endereço:AVENIDA CLAUDIO DE SANTANA BRANCA, SN - Bairro: CENTRO - CEP: 64778-000 - FARTURA DO PIAUI/PI Telefone: (89)98101-5126 Horário de atendimento: 08hs às 13hs.
Locais de prestação do serviço
Endereço:AVENIDA CLAUDIO DE SANTANA BRANCA, SN - Bairro: CENTRO - CEP: 64778-000 - FARTURA DO PIAUI/PI Telefone: (89)98101-5126 Horário de atendimento: 08hs às 13hs.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
20 Minutos
agendamento
Não há necessidade de agendamento.
Entidade/Órgão Responsável
Câmara Municipal de Fartura do Piauí
Avaliar Serviço
Endereço: AVENIDA CLAUDIO DE SANTANA BRANCA, SN - Bairro: CENTRO
Setor Responsável: NILMAR QUIRINO NONATO FILHO
Horário de Atendimento: 08hs às 13hs