Portal de Serviços

O que é?

---

A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. Pelo portal da transparência https://farturadopiaui.pi.leg.br/camarafarturadopiaui, clicando no link "Leis", onde todas estas informações se encontram disponíveis clicando no link Legislação Local, onde os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

---

Imediato

Forma de Atendimento Presencial

---

Presencial e Eletrônica.

Regularidade da Oferta

---

Diariamente

Taxa / Tarifa

---

Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

---

Imediato (se a informação estiver disponível), caso contrário, em até 30 dias prorrogável por mais 30 mediante justificativa.

Locais de prestação do serviço

---

Endereço:AVENIDA CLAUDIO DE SANTANA BRANCA, SN - Bairro: CENTRO - CEP: 64778-000 - FARTURA DO PIAUI/PI Telefone: (89)98101-5126 Horário de atendimento: 08hs às 13hs.

Prioridade de Atendimento

---

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

---

Máximo 20 Minutos

agendamento

---

Não Há Necessidade de Agendamento.

Entidade/Órgão Responsável

---

Avaliar Serviço