LEI MUNICIPAL
918/2024DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICPAL E A TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NA LEI MUNICPAL Nº 893/2022 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 03 de Abril de 2024 |
917/2024Revoga a Lei Municipal nº 749/2009, de 12 de agosto de 2009, que "Dispõe sobre doação de um terreno urbano que se destina a construção e implementação de uma Escola Agrotécnica" e dá outras providências. Publicada em 07 de Março de 2024 |
916/2024Dispõe acerca da concessão de reajuste salarial aos servidores efetivos da secretaria municipal de administração, do Município de Curimatá-PI. Publicada em 07 de Março de 2024 |
915/2024Dispõe sobre reajuste dos profissionais do magistério público e criação de Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional a servidores da educação do Município de Curimatá - PI. Publicada em 07 de Março de 2024 |
914/2024Dispõe sobre alterações da Lei nº 852/2018 de 02/07/2018, Código Tributário Municipal e dá outras providências. Publicada em 21 de Fevereiro de 2024 |