RESOLUÇÕES
02/2024Dispõe sobre as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei Federal nº 14133/2021 de 01/04/2021 Publicada em 08 de Março de 2024 |
01/2024Dispõe sobre a criação de função nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Curimatá, e dá outras providências Publicada em 08 de Março de 2024 |
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