Portal da Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

Ofício n° 006/2025 - Manifestação de apoio ao Projeto Caatinga Sustentare - IBRAMAR - 27/01/2025.
Ofício n° 005/2025 - Solicitação em caráter temporário da Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação para realização das sessões ordinárias e extraordinárias. - 23/01/2025.
Ofício n° 004/2025 - Encaminhamento de projetos de lei n° 001/2025, n° 002/2025 e n° 003/2025 à prefeitura. - 23/01/2025.
Resolução n° 001/2025 - Dispões sobre a mudança temporária do local de reunião da Câmara Municipal de Vereadores - 23/01/2025.
Votações nominais - Resolução nº 001/2025 - Dispõe sobre a mudança temporária do local de reunião da Câmara Municipal de Fronteiras/PI, para a realização das sessões ordinárias e extraordinárias, conforme disposto no Regimento Interno. 22/01/2025
Votações nominais - Projeto de Lei nº 001/2025 - Dispõe sobre a alteração de vencimento dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências. 20/01/2025
Lei n° 003/2025 - Altera a Lei Municipal n° 682/2024 e especifica as funções do cargo de Auxiliar de Atividade Educacional - 24/01/2025.
Lei n° 002/2025 - Dispões sobre alteração na estrutura da administração pública municipal - 24/01/2025.
Lei n° 001/2025 - Dispões sobre o vencimento dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação - 24/01/2025.
Votações nominais - Projeto de Lei nº 003/2025 - Altera a Lei Municipal nº 682, de 22 de janeiro de 2024, para especificar as funções do cargo público de Auxiliar de Atividade Educacional no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências. 20/01/2025
Votações nominais - Projeto de Lei nº 002/2025 - Dispõe sobre a alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Fronteiras/PI e dá outras providências. 20/01/2025
Portaria n° 003/2025 - Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio - 24/01/2025.
Ofício n° 003/2025 - Solicitação de movimentação conjunta de conta corrente e aplicações. - 23/01/2025.
Ofício n° 002/2025 - Solicitação de de e-mail e usuário no sistema Gestor Web - 23/01/2025
Decreto n° 001/2025 - Dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos - 24/01/2025.
Declaração n° 001/2025 - Declara período de mandato para o vereador Almir Freire - 24/01/2025.
Ofício 001/2025 - Senhores, venho através deste, solicitar 2ª via das faturas em aberto desta Câmara Municipal de Vereadores de Fronteiras – PI junto a Equatorial Energia Piauí para providenciar o pagamento e quitação dos débitos.
Ofício n° 001/2025 - Solicitação de faturas à Equatorial Energia - 23/01/2025
Memorando n° 001/2025 - Solicita documentação pessoal dos vereadores da Câmara Municipal - 24/01/2025.
Requerimento n° 002/2025 - Requerimento para solicitação de adicional por conclusão de curso superior e especialização do servidor Maria Teresa Alencar Sousa - 24/01/2025.
Requerimento n° 001/2025 - Requerimento para solicitação de adicional por conclusão de curso superior e especialização do servidor Diego Gomes Ribeiro - 24/01/2025.
Portaria n° 001/2025 - Nomeia Marisa da Silva Sousa para o cargo de Tesoureira - 24/01/2025.
Portaria 001/2025 - NOMEIA A SRA. MARISA DA SILVA SOUSA, PORTADORA DO CPF Nº 083.072.493-17 PARA EXERCER O CARGO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS, ESTADO DO PIAUI.
Ata da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, da Mesa Diretora da Câmara Municipal (Biênio 2025-2028), Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Fronteiras/PI.
Resolução Nº 002/2024 de 18 de Setembro de 2024 - ''Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municípais e Vereadores do Município de Fronteiras, para a legislatura de 2025 a 2028."
PROJETO 006/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 004/2024 de 03/04/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei 007/2024 - Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, e dá outras providências.
PROJETO 008/2021 - AUTORIZA A LOJA MAÇONICA FRANCISCO TOMÉ DA FROTA, Nº 24 A UTILIZAR ESPAÇO PÚBLICO PARA COLOCAÇÃO DE OBELISCO.
PROJETO 021/2021 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS PIAUI-PI, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE FRONTEIRAS-PI.
PROJETO 027/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA VINCULADOS Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE FRONTEIRAS-PI.
PROJETO 026/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMNETO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS JUNTO A EQUATORIAL PIAUÍ - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA.
PROJETO 024/2021 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 643, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 QUE ''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS''
PROJETO DE LEI 024/2021 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 643, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 QUE ''ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS''
PROJETO 023/2021 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE Á CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
PROJETO 011/2021 - NOMECLATURA DA LOCALIDADE POVOADA, LOGO APÓS O BAIRRO BELA VISTA.
PROJETO 020/2021 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12/11/2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ).
PROJETO 007/2021 - DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS.
PROJETO 003/2021 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS.
Projeto 004/2017 - Denomina Rua Localizada no Bairro Panoramas e dá outras Providências
Projeto 003/2017 - Denomina rua localizadas no Bairro Alto e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transporte, alterando a Organização administrativa do Município de Fronteiras - PI criada pela lei Municipal n° 408/200, de 26 de outubro de 2007 e dá outras providências.
Projeto 001/1998 - Reconhece de Utilidade Publica a Associação de Rádio Comunitária de Fronteiras (PI) - Radio FM Comunitária Serra do Gavião
PROJETO DE LEI 007/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERICRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI.
PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - FIXA O PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI ADEQUANDO ASSIM O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Dispõe sobre constituições de Serviços de Inspeções municipais e os procedimentos de inspeções sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Fronteiras-PI
Dispõe sobre a criação da secretaria municipal da juventude- SEMJUV, alterando a organização administrativa do município de Fronteiras-PI criada pela lei municipal n°408/2007, de 26 de outubro de 2007 e dá outras providências.
Denomina a rua localizada no Bairro Alto e dá outras providências
PROJETO 019/2021 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO 010/2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECEDOR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI 009/2021 - TORNA PÚBLICA A LISTA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS -PI.
PROJETO DE LEI 003/2021 - DENOMINA DE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL BURTON ALENCAR PEREIRA O MERCADO PÚBLICO DE FRONTEIRAS-PI.
PROJETO 005/2021 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO 004/2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01(UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI 001/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DESDE MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 006/2022 - REGULAMENTA O FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
PROJETO 010/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI.