Leis Municipais
292CONCEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em |
368/2026Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Município de São José do Divino-PI, regulamenta sua composição e funcionamento, e dá outras providências. Publicada em 19 de Junho de 2026 |
367/2026“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada (PPP) e dá outras providências.” Publicada em 12 de Maio de 2026 |
366/2026“Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, Revisão Geral Anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. Publicada em 10 de Abril de 2026 |
365/2026“Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município e dispõe sobre a abertura de excepcional interesse público para a contratação temporária de pessoal, e dá outras providências, no âmbito da Prefeitura Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí.” Publicada em 10 de Abril de 2026 |
364/2026“Altera a redação do caput do Artigo 22 da Lei Municipal n.º 159, de 24 de maio de 2013, que reorganiza a Política e Ações Municipais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para reajustar a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de São José do Divino-PI.” Publicada em 10 de Abril de 2026 |
363/2026“Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências”. Publicada em 04 de Março de 2026 |
362/2025“Dispõe sobre a criação do cargo de provimento temporário de Profissional de Apoio Escolar, no âmbito do Município de São José do Divino-PI, define suas atribuições, remuneração, carga horária, e estabelece condições para a sua contratação, atendendo a necessidade temporária de excepcional inter Publicada em 16 de Dezembro de 2025 |
361/2025“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029”. Publicada em 12 de Dezembro de 2025 |
360/2025“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, para atendimento de despesas com a implementação de educação em tempo integral, conforme diretrizes da Portaria MEC n.º 605/2025, e dá outras providências.” Publicada em 26 de Novembro de 2025 |