Leis Municipais
268AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU A ALUNOS CARENTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Publicada em 14 de Março de 2022 |
267“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada em 14 de Março de 2022 |
266““CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, DE SÃO JOSÉ DO DIVINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Publicada em 21 de Dezembro de 2021 |
265“DISPÕE SOBRE O RATEIO DA SOBRA/SUPERÁVIT DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada em 20 de Dezembro de 2021 |
264“CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO – SME, DE SÃO JOSÉ DO DIVINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Publicada em 20 de Dezembro de 2021 |
263“REVOGA A LEI N.º 242/2021 E CRIA OS PARÂMETROS ATUALIZADOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Publicada em 20 de Dezembro de 2021 |
262“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS DO VAAT/FUNDEB E REVOGA A LEI N° 252/2021. Publicada em 06 de Dezembro de 2021 |
259DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 22 de Novembro de 2021 |
258ATRIBUI DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA 21, NO BAIRRO TRIUNFO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO. Publicada em 22 de Novembro de 2021 |
257“ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS RUAS PROJETADAS, NOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, BRANCAS, TRIUNFO, BATOQUE E CENTRO EM SÃO JOSÉ DO DIVINO, PI.” Publicada em 22 de Novembro de 2021 |