SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
A+
A-
Regulamento da Lei de acesso à informação - 235
A+
A-
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Regulamento da Lei de acesso à informação - 235
Informações Complementares
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Gestão Fiscal
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Informações Complementares
Leis
Leis Municipais
Ano:
Todos os anos
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2004
Número da Lei ou descrição:
Buscar
075
Lei de Criação CGM
Publicada em 18 de Março de 2004
Total:
171
Leis - Mostrando
10
por página
«
1
2
...
10
11
12
13
14
15
16
17
18
»
