RESOLUÇÃO
001/2025“Dispõe sobre alteração do § 1º do inciso X, do art. 63 da Lei Complementar 083/2019 e dá outras providências.” Publicada em 04 de Abril de 2025 |
010/2024RESOLUÇÃO CMS Nº 010/2024 Publicada em 30 de Setembro de 2024 |
01/ EDITAL CTEDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI Publicada em 03 de Abril de 2023 |
01/CMDCAINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, Publicada em 31 de Março de 2023 |