Leis Municipais
360“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, para atendimento de despesas com a implementação de educação em tempo integral, conforme diretrizes da Portaria MEC n.º 605/2025, e dá outras providências.” Publicada em 26 de Novembro de 2025 |
359/2025“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de São José do Divino, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.” Publicada em 03 de Novembro de 2025 |
358/2025“Institui uma Bonificação de Desempenho aos Servidores Públicos do Município lotados na Secretaria Municipal de Educação de São José do Divino-PI e dá outras providências.” Publicada em 28 de Outubro de 2025 |
357/2025“Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa vigente para inclusão de Elemento de Despesa.” Publicada em 08 de Outubro de 2025 |
356/2025“Dispõe sobre a criação do Prêmio Mérito Educacional Sãojoseense, que tem por objetivo reconhecer o trabalho dos profissionais em educação e institui premiação em dinheiro para o professor e a escola premiada na pessoa do diretor e coordenador, e dá outras providências.” Publicada em 25 de Junho de 2025 |
355/2025“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.” Publicada em 06 de Junho de 2025 |
354/2025“Dispõe sobre destinação de espaço físico e aparelhamento de laboratório para realização de exames laboratoriais e diagnósticos de brucelose, tuberculose e mastite, para o rebanho bovino do Município de São José do Divino-PI e dá outras providências.” Publicada em 08 de Maio de 2025 |
353/2025DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS170/2014 Publicada em 12 de Março de 2025 |
352/2025DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 12 de Março de 2025 |
351“Dispõe sobre a Revisão do Exercício de Financeiro 2025, do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Municipal n.º 261, 06 de dezembro de 2021.” Publicada em 19 de Dezembro de 2024 |