Decretos
020Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de São José do Divino – PI. Publicada em 16 de Maio de 2024 |
019“Indicação de Encarregado Geral no âmbito do Poder Executivo Municipal para servir como canal de comunicação entre o controlador, o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais atribuições e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Publicada em 02 de Maio de 2024 |
016“Institui a Comissão Permanente Municipal de Proteção de Dados (CPMPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).” Publicada em 16 de Abril de 2024 |
015“Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São José do Divino – PI.” Publicada em 04 de Abril de 2024 |
010“Decreta Feriado no Município de São José do Divino-PI, o dia 19 de março de 2024 e, dá outras providências. Publicada em 14 de Março de 2024 |
009“Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município – U.F.M nos termos dos artigos. 238 e 239 da Lei nº 101/2006 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.” Publicada em 01 de Fevereiro de 2024 |
008“Decreta luto oficial, no âmbito do município de São José do Divino-PI, pelo falecimento dos alunos, Antonia Bianca da Silva Coelho, Antonio Gael da Silva Araújo e Maria Nycolle da Silva Coelho, da Creche Municipal Amanda Sampaio de Cerqueira.” Publicada em 22 de Janeiro de 2024 |
008Declara a suspensão de contratos temporários e dá outras providências.” Publicada em 17 de Janeiro de 2024 |
005“Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de São José do divino no ano e período eleitoral de 2024, a política municipal de comunicação nesse período e dá outras providências. ” Publicada em 11 de Janeiro de 2024 |
004“Regulamenta a aplicação da lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder executivo do município de São José do Divino/PI.” Publicada em 08 de Janeiro de 2024 |