Leis Municipais
309Atribui a denominação de “Posto de Recebimento de Leite - Prefeito Antônio Felícia” a prédio público localizado na comunidade Mocambinho, Zona Rural do município de São José do Divino-PI. Publicada em 24 de Outubro de 2023 |
308“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.414,12 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências. Publicada em 20 de Setembro de 2023 |
307“Cria no âmbito do Município de São José do Divino-PI o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria n.° 1.135/2023, abre crédito especial e dá outras providências.” Publicada em 05 de Setembro de 2023 |
306“Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.” Publicada em 05 de Setembro de 2023 |
305“Autoriza o desdobro e a regularização de lotes na zona urbana, inferiores a 125 m2 , seu respectivo registro e dá outras providências.” Publicada em 05 de Setembro de 2023 |
304Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Matias Antonio Nonato para “Praça de Eventos José de Sena Machado” na zona urbana de São José do Divino – PI”. Publicada em 17 de Agosto de 2023 |
303Assegura ao cuidador da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados Publicada em 17 de Agosto de 2023 |
302“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar, tendo como objetivo a delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis a preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio público, autorizando o Executivo a proceder a im Publicada em 29 de Junho de 2023 |
301Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de São José do Divino-PI no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais e dá outras providências.” Publicada em 20 de Junho de 2023 |
300“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.” Publicada em 20 de Junho de 2023 |