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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

Lei do Orçamento Anual - LOA | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5

Lei publicada em 19 de Novembro de 2019

LEI N° 312
Estima a receita e fixa a despesa do município de Várzea Branca para o exercício financeiro de 2020.

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018

LEI N" 302
Estima a receita e fixa a despesa do município de Várzea Branca para o exercício financeiro de 2019.

Lei publicada em 30 de Outubro de 2017

295
Estima a receita fixa a despesa do município de Várzea Branca-PI para o exercício financeiro de 2018.

Lei publicada em 08 de Dezembro de 2016

284
Estima a receita e fixa a despesa do município de Várzea Branca para o exercício financeiro de 2017.
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