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RES. nº 003.2025_Reajusta o valor das Diárias do Poder Legislativo. (Obs. Essa é a versão mais recente e ainda está em vigor em 2026).
RES. nº 004.2022_Fixa o valor das Diárias do Poder Legislativo
RES. nº 002.2017_Reajusta valor das Diárias do Poder Legislativo de Arraial-pi