Portal de Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL

PROJETO DE LEI N° 14, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração, implementação e atualização contínua do Plano de Ensino Individualizado (PEI) e do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) para estudantes público alvo da educação especial.
PROJETO DE LEI N° 15, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o Incentivo Financeiro Variável do Componente de Qualidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Arraial – PI, e dá outras providências.
LEI N° 371, DE 24 DE ABRIL DE 2026. Autoriza a adesão do município de Arraial – PI ao modelo de Concurso Público Unificado coordenado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) providências.
LEI N° 372, DE 24 DE ABRIL DE 2026. “Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos professores da rede pública municipal de ensino, altera dispositivo da lei municipal nº 166/2010 e dá outras providências.”
LEI N° 373, DE 24 DE ABRIL DE 2026. “Cria 01 (um) cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipal no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Arraial – PI e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI 007