Leis 2014
272“Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Várzea Branca–PI e dá outras providências.” Publicada em 18 de Junho de 2015 |
266“Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Várzea Branca, Estado do Piauí, o Incentivo de Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB, a ser concedido aos servidores do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que Publicada em 24 de Novembro de 2014 |
265"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - e revoga a Lei nº 18, de 20 de setembro de 1995." Publicada em 13 de Novembro de 2014 |
264"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/ Conselho do FUNDEB, revogando a Lei 96-A de 15 de Março de 2007." Publicada em 15 de Julho de 2014 |
261“Autoriza o poder publico municipal a adequar os salários dos servidores da educação ao piso nacional.” Publicada em 30 de Janeiro de 2014 |