Leis 2015
271“Institui no Município de Várzea Branca-PI a Contribuição para Custeio de Iluminação Publica – COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.” Publicada em 05 de Maio de 2015 |
270“Autoriza os tomadores de Financiamentos Rurais junto ao Fundo de Aval Municipal de Várzea Branca-PI do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar as operações com base na Lei 12.844 de 19 de julho de 2013.” Publicada em 26 de Março de 2015 |
269“Autoriza o poder publico municipal a adequar os salários dos servidores da educação ao piso nacional.” Publicada em 26 de Janeiro de 2015 |
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