Decretos 2018
11Proibição de uso indevido de lagoas açudes e barragens no Município de de várzea Branca- PI e outras providencias. Publicada em 30 de Maio de 2018 |
4Dispõe sobre a Decretação de situação Anormal caracterizada como situação de emergência, no âmbito do município de Várzea Branca-PI Publicada em 24 de Janeiro de 2017 Publicada em 31 de Janeiro de 2018 |