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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUI

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Execução Orçamentária e Financeira em Tempo Real

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Contrato de prestação de serviço (Autônomo)

Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)

Planejamento municipal

Plano plurianual - PPA

Lei de diretrizes orçamentárias - LDO

Lei do Orçamento Anual - LOA

Relatórios

Relatório resumido de execução orçamentária (RREO)

Relatório de gestão fiscal (RGF)

Prestação de contas e parecer prévio

Atas de audiências públicas

Outras informações

Extratos de conta corrente

Relação de passagens

Operações financeiras

Liberação de recursos federais(LEI Nº 9.452/1997)

Documentos digitalizados

Transparência da Execução Orçamentária e Financeira

O Município, por sua Administração, reconhece que é seu dever disponibilizar em locais de fácil acesso, inclusive na rede mundial de computadores (internet), dados e informações relativas à transparência na gestão fiscal. O objetivo maior é facilitar o controle social, permitindo o exame e apreciação das contas públicas pela sociedade.


Sem exigência de senha, aqui você sabe quanto é arrecadado (RECEITAS), onde a Prefeitura está investindo (DESPESAS) esses recursos e as DISPONIBILIDADES financeiras existentes.


Além de relatórios, o Portal da Transparência libera ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira ( Lei Complementar nº 101/2000 , art. 48, parágrafo único, inciso II).

 

 

Planejamento Municipal

Navegue pelos links abaixo e tenha amplo conhecimento dos programas, ações, atividade e projetos definidos no planejamento municipal.


O Plano Plurianual (PPA) - Instrumento de planejamento de(quatro anos) previsto no art. 165 da Constituição Federal. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada..


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público Municipal. Busca sintonizar a LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA.


A Lei Orçamentária Anual (LOA) - É uma lei de iniciativa Executivo municipal que estima as receitas e fixa as despesas que serão realizadas no exercício fiscal. Sua elaboração observa as prioridades e metas definidas na LDO e as ações previstas no PPA.

 

 

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